Resoluções CFP: A Base dos Documentos Psicológicos
- Eduardo Gomes
- 23 de dez. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 8 de abr.
A prática da psicologia é orientada por um conjunto robusto de normas e legislações que garantem a conformidade ética, técnica e legal dos documentos elaborados pelas profissionais.
Na DocInBox, cada modelo e cada manual é desenvolvido com base nessas resoluções CFP, oferecendo segurança e praticidade às psicólogas
Quais as principais Resoluções CFP que regulamentam os documentos psicológicos?
As mais de 40 normas que regem a Documentação Psicológica são fundamentais para garantir a ética, a segurança jurídica e a organização do trabalho das psicólogas. Aqui está um panorama geral das principais resoluções aplicáveis aos documentos psicológicos:
Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005)
Ementa: Define os princípios éticos e as responsabilidades fundamentais da prática psicológica.
Objetivo: Orientar a atuação das psicólogas para garantir respeito aos direitos humanos, responsabilidade social e ética nas relações profissionais. Todos os documentos devem refletir os valores estabelecidos pelo código, como a confidencialidade e o compromisso com o bem-estar do paciente.
Resolução CFP nº 1/2009
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
Objetivo: Estabelecer normas claras para a elaboração, armazenamento e sigilo do registro documental psicológico (registro de documentos psicológicos).
Resolução CFP nº 6/2019
Ementa: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
Objetivo: Regulamentar a produção dos documentos psicológicos: declarações, atestados, laudos, relatórios e pareceres.
Resolução CFP nº 13/2022
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.
Objetivo: Garantir que o atendimento psicológico, assim como o registro documental, seja baseado em princípios éticos e profissionais.
Resolução CFP nº 9/2024
Ementa: Regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) em território nacional e revoga as Resolução CFP nº 11, de 11 de maio de 2018, e Resolução CFP nº 04, de 26 de março de 2020.
Objetivo: Regulamentar o uso de plataformas digitais para atendimento, armazenamento e segurança de informações em ambiente eletrônico.
Por que essas normas são importantes?
Essas resoluções asseguram que os documentos psicológicos:
Atendam às normas éticas e técnicas exigidas pelo CFP;
Protejam a segurança jurídica da psicóloga e do paciente;
Estejam alinhados às inovações tecnológicas, como o uso de documentos digitais.
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